26 junho, 2023

“O Marco Jurídico Internacional da Liberdade de Expressão”: conheça o próximo curso online do Centro Knight em português

Jornalistas, advogados, juízes e outros operadores do Judiciário estão convidados para o curso online aberto e gratuito (MOOC) em português “O Marco Internacional da Liberdade de Expressão, Acesso à Informação e Proteção de Jornalistas”, organizado pelo Centro Knight para o Jornalismo nas Américas graças ao apoio da UNESCO.

As inscrições gratuitas estarão abertas durante o mês de agosto e o curso será ministrado de 11 de setembro a 8 de outubro de 2023 por André Gustavo Corrêa de Andrade, um renomado especialista brasileiro em Liberdade de Expressão. Ele é desembargador no Rio de Janeiro, onde leciona Direito Constitucional em programas de pós-graduação.

“Estamos muito felizes por termos conseguido recrutar o Dr. André Andrade para ministrar este curso. Ele é um entusiasta da Liberdade de Expressão e de seu papel fundamental em uma democracia, publicou um livro sobre o tema e o estuda há anos”, disse o professor Rosental Alves, fundador e diretor do Centro Knight. “Somos gratos à UNESCO por seu apoio contínuo a esse programa que incluiu cursos similares em espanhol na última década, atingindo cerca de 15 mil juízes e outros operadores judiciais nas Américas e na Espanha”.

O Marco Jurídico Internacional da Liberdade de Expressão

Andrade ensinará o marco jurídico internacional para a liberdade de expressão no sistema universal de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e no sistema interamericano de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), e como essa estrutura jurídica interage com a legislação nacional.

“A liberdade de expressão é um dos pilares da democracia. Ela assegura que os cidadãos se façam ouvir pelos governantes, levando seus pleitos, reivindicações e inconformismos aos detentores do poder”, disse Andrade. “Ela, com a congênere liberdade de imprensa, é necessária para o escrutínio dos atos do governo e de seus agentes.”

“Além disso, o livre tráfego de ideias e opiniões é condição para o descobrimento da verdade, o avanço do conhecimento e o progresso social, ensinando-nos a conviver com a pluralidade e a diversidade”, afirmou. “Para além de sua importância instrumental, a liberdade de expressão é um bem ou atributo essencial para o indivíduo, porque possibilita que cada um desenvolva o mais plenamente possível a sua personalidade, explorando suas capacidades e suas potencialidades, nos diversos aspectos da sua vida.”

O MOOC é composto por quatro módulos.

  • Módulo 1 apresenta a legislação internacional de direitos humanos e os sistemas para sua implementação no contexto brasileiro. Examinaremos a liberdade de expressão no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
  • Módulo 2 considera a liberdade de imprensa e o acesso à informação, incluindo a confidencialidade da fonte, o direito de resposta e muito mais.
  • Módulo 3 analisa questões de liberdade de expressão abordadas pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo discurso de ódio, desacato, incitação à prática de crime e biografias não autorizadas.
  • Módulo 4 analisa os novos desafios à liberdade de expressão trazidos pela Internet e pelas redes sociais. O instrutor discutirá a moderação de conteúdo nas redes sociais, com foco especial na desinformação.

“A Iniciativa Juízes da UNESCO em padrões internacionais de liberdade de expressão, acesso a informação pública e segurança de jornalistas está comemorando seu 10º. Aniversário neste ano de 2023”, disse Guilherme Canela, chefe da seção de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas da UNESCO. “A disponibilidade deste curso, com conteúdos especialmente preparados em português e com um contexto da jurisprudência interamericana, é um excelente ‘presente de aniversário’.”

Canela ressaltou que a Iniciativa de Juízes foi lançada há uma década no Brasil como um seminário sobre jurisprudência internacional comparada em relação à liberdade de expressão. Foi liderado pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, que “delineou os contornos iniciais dos conteúdos que já chegaram a mais de 30 mil operadores judiciais de 160 países”, explicou Canela.

“Em um momento que são enormes os desafios para a proteção da liberdade de expressão, ter este curso especialmente concebido para operadores judiciais brasileiros resulta em importante continuidade deste programa global da UNESCO”, acrescentou ele.

O curso é destinado a jornalistas, advogados, juízes, operadores judiciários, professores e estudantes, mas está aberto a qualquer pessoa interessada em liberdade de expressão, acesso à informação e proteção de jornalistas. Tudo o que você precisa é de um computador com acesso à internet.

“O marco jurídico internacional da liberdade de expressão, o direito de acesso às informações públicas e a necessidade de proteger os jornalistas nesses tempos de ataques constantes são temas que nunca foram tão importantes”, disse o professor Alves. “Os cursos anteriores eram exclusivos para juízes e operadores do Judiciário, mas esta edição do MOOC é mais inclusiva e esperamos que possa atrair uma grande diversidade de pessoas que se preocupam com questões de liberdade de expressão.”

O MOOC é assíncrono, o que significa que você pode concluir o curso nos dias e horários que melhor se adequarem à sua agenda. No entanto, há prazos recomendados para que você não fique para trás durante as quatro semanas do programa de treinamento.

Os módulos contêm aulas em vídeo, leituras, fóruns de discussão e questionários. Aqueles que concluírem com êxito todos os requisitos do curso estarão qualificados para receber um certificado de conclusão. Nenhum crédito acadêmico formal está associado ao certificado.

André Andrade, instrutor do curso, é doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESA. Ele é presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. É coordenador do Núcleo de Pesquisas sobre Liberdade de Expressão e de Imprensa e Mídias Sociais da EMERJ. Ele é desembargador do TJRJ.

Marque em sua agenda e junte-se ao Dr. Andrade e aos operadores judiciais da região para explorarmos as proteções legais e os limites da liberdade de expressão em âmbito nacional e internacional. Fique atento às inscrições, que serão abertas em agosto, pouco antes do início do curso!