É fácil se inscrever na plataforma. Por favor, siga os seguintes passos:
Para garantir que você receba e-mails sobre o curso, por favor, adicione aos seus contatos os seguintes e-mails journalismcourses@austin.utexas.edu e filipa.rodrigues@utexas.edu.
Neste curso, você aprenderá quais são as normas jurídicas que, no plano internacional e interno, buscam garantir a liberdade de expressão e de imprensa, como essas normas se comunicam e como devem ser interpretadas/aplicadas. Serão objeto de debate questões relacionadas aos limites das liberdades de expressão e de imprensa. Essas questões serão trazidas junto com casos concretos e decisões judiciais acerca do tema.
Este curso foi pensado para jornalistas, advogados, magistrados, operadores em geral do sistema de justiça, docentes e estudantes de língua portuguesa e todos aqueles interessados em saber mais sobre o marco jurídico internacional da liberdade de expressão no sistema universal de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e no sistema interamericano de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), e como esse marco jurídico dialoga com direito interno.
Ao concluir este curso, você estará atualizado com os padrões internacionais para a proteção do direito às liberdades de expressão e de imprensa, ao mesmo tempo em que conhecerá a realidade latino-americana e algumas das melhores práticas judiciais locais nesta matéria fundamental. Por conseguinte, estará mais preparado para lidar com questões relacionadas com o direito à liberdade de expressão e acesso à informação, seus limites e os mecanismos disponíveis para sua defesa no direito internacional dos direitos humanos.
Não há necessidade de nenhum programa ou ferramenta especial para participar deste curso. Basta ter um computador ou telefone com acesso à internet.
O nosso curso é assíncrono. Isso significa que não há atividades ao vivo, agendadas em horários pré-estabelecidos. Você pode se logar no curso e completar as atividades ao longo da semana, no seu próprio ritmo, nos dias e nas horas que forem mais convenientes para você. Apesar de sua natureza assíncrona, o curso tem alguns pilares.
O material é organizado em quatro módulos semanais. Cada módulo será lecionado pelo nosso instrutor André Gustavo Corrêa de Andrade com o apoio de instrutores assistentes, e vai tratar de um tema diferente por meio de vídeos, apresentações, leituras e fóruns de discussão. Haverá um questionário por semana para aferir os conhecimentos que você obteve. Os testes e a participação nos fóruns de discussão, semana a semana, são os requisitos básicos para obter um certificado de conclusão ao final do curso.
Este curso é muito flexível. Se você estiver atrasado no conteúdo, você tem até o final do curso para completar as aulas e atividades. Para não ficar para trás, nós recomendamos que você complete cada um dos ítens a seguir, antes do final de cada semana:
Módulo 1: Direito Internacional dos Direitos Humanos
(De 11 a 17 de setembro de 2023)
Este módulo fará uma introdução ao direito internacional dos direitos humanos e tratará dos sistemas de implementação do direito internacional dos direitos humanos no direito interno brasileiro. Será dado enfoque especial ao tratamento da liberdade de expressão no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Módulo 2: Liberdade de Imprensa e acesso à informação
(De 18 a 24 de setembro de 2023)
Este módulo tratará da Liberdade de imprensa e sua importância para o estado democrático de direito. Discutirá o papel da imprensa e tratará do direito à informação. Serão debatidos temas correlatos à essa liberdade, como a proteção do sigilo da fonte, a responsabilidade dos jornais e dos jornalistas, o direito de resposta e as ofensas à honra.
Módulo 3: A Liberdade de Expressão na Jurisprudência da Corte Constitucional (STF)
(De 25 de setembro a 1 de outubro de 2023)
Este módulo abordará temas sensíveis sobre a liberdade de expressão levados a julgamento pelo STF, tais como o discurso de ódio (antissemitismo; racismo; homofobia); o crime de desacato; a incitação à prática de crime; as biografias não autorizadas.
Módulo 4: A internet e os novos desafios à Liberdade de Expressão
(De 2 a 8 de outubro de 2023)
Com o advento da internet e o crescimento exponencial das redes sociais, surgiram novos desafios no campo da liberdade de expressão, que passou a ser testada em seus limites. Este módulo irá tratar do alcance e dos limites da liberdade de expressão através da internet e das redes sociais. Será debatido o tema da moderação de conteúdos nas redes sociais, com foco especial sobre o problema da desinformação: as chamadas fake news.
André Gustavo Corrêa de Andrade é Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESA. Presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia da EMERJ – Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador do Núcleo de Pesquisas sobre Liberdade de Expressão e de Imprensa e Mídias Sociais da EMERJ. Desembargador do TJRJ.
Um Certificado de Conclusão estará disponível para quem cumprir os requisitos do curso. Após a confirmação de que os requisitos foram cumpridos, o Knight Center irá enviar uma mensagem informando que você se qualifica para receber o certificado.
Após a confirmação dos requisitos, você receberá um e-mail com instruções para fazer o download do certificado.
O certificado não está associado a nenhum tipo de crédito de aulas. O certificado é emitido pelo Centro Knight para Jornalismo nas Américas para comprovar a participação no curso online.
Para se qualificar para receber o Certificado de Conclusão, você deve:
O processo de verificação leva de três a cinco dias úteis.